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Financiamento da Educação: Aplicação dos Recursos e Operacionalização do SIOPE


Apresentação

A Constituição da República, no art. 211, § 1º, determina que os Municípios atuem no ensino fundamental e na educação infantil (creche e pré-escola, nos termos do art. 208, IV, da CR). Para tanto, possuem fonte de custeio específicas, denominados recursos vinculados, os quais devem ser aplicados em ações consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O presente treinamento visa esclarecer aos Municípios a origem destas fontes de custeio e a forma de aplicação dos recursos, em consonância com os entendimentos do Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.


Programa

1. Identificando as fontes de custeio da educação e suas fundamentações legais.


2. Principais recursos da Educação:
2.1 MDE: origem, aplicação do recurso e classificação contábil;
2.2 Fundeb: origem, aplicação do recurso e classificação contábil;
2.3 Salário-educação: origem, aplicação do recurso e classificação contábil;
2.4 Exemplos de despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.


3. Programas Nacionais de Apoio à Educação Básica: aplicação dos recursos.
3.1 PNAE;
3.2 PNATE;
3.3 PDDE;
3.4 Brasil Carinhoso;
3.5 Novas Turmas;
3.6 Pró-Infância.


4. Execução orçamentária e financeira e atenção quanto ao Decreto Federal nº 7.507/2011;


5. Entendimentos do TCE/RS e MP/RS sobre a aplicação dos recursos vinculados da educação;


6. Consequências da aplicação inadequada dos recursos vinculados da educação;


7. SIOPE:
7.1 Considerações quanto ao sistema e sua operacionalização;
7.2 Quadro das principais divergências metodológicas existentes entre o MEC/FNDE e o TCE/RS.


Aviso: Informamos que não será disponibilizado notebook para operacionalização do SIOPE. Havendo interesse, os alunos poderão trazer na última tarde o referido equipamento com o download do SIOPE baixado e as informações do Município.

Instrutor(a)

Taiana Silveira Barbosa Noronha

Contadora, Especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Amanda Zenato Tronco Diedrich

Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Ana Márcia Bueno Palma Rodrigues

Contadora, Especializanda em MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Instruções

INSCRIÇÕES


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Será fornecido certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.