Boletins Técnicos | Boletim Técnico nº 48-2023 Portaria GM nº 97, de 13 de fevereiro de 2023, do Ministério da Saúde. Atualiza, para o corrente período anual, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6/2017. Considerações.

Portaria GM nº 97, de 13 de fevereiro de 2023, do Ministério da Saúde. Atualiza, para o corrente período anual, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6/2017. Considerações.

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