Educação – Municípios em Calamidade Pública no Rio Grande do Sul. Considerações acerca da Resolução FNDE nº 21, de 24 de outubro de 2023, que institui procedimentos para a assistência técnica e financeira para recuperação das redes físicas escolares do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, no âmbito do Plano de Ações Articuladas – PAR, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD.
