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Conselheiro Alexandre Postal será o presidente do TCE/RS no ano de 2022
Lei Complementar nº 186/2021 prorroga por até quinze anos as isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais previstos na Lei Complementar nº 160/2017
Publicada Emenda Constitucional que altera a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios
Instrução Normativa nº 44/2021 estabelece a distribuição do orçamento operacional do FGTS dos programas da área de Habitação Popular e Pró-Cotista
Portaria n 487/2021 institui a modalidade Floresta+Agro
Portaria 472/2021 estabelece normas complementares referentes ao Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública
Resolução IPE Saúde nº 02/2021 regulamenta os contratos de cobertura assistencial
Decreto Estadual 56.161/2021 modifica a normativa sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio dos Sinos
Decreto Estadual nº 56.150/2021 altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Portaria nº 700/2021 disciplina a fiscalização das Comunidades Terapêuticas que acolhem adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas
Portaria nº 686/2021 prorroga até o final do ano a suspensão do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios
Lei nº 14.230/2021 modifica a Lei de Improbidade Administrativa
Declarada a inconstitucionalidade de normas estaduais sobre orçamento impositivo
Aprovada Súmula sobre demissão de servidor público em caso de improbidade administrativa
Portaria nº 2.827/2021 determina recursos financeiros a Estados e Municípios para enfrentamento das demandas assistenciais advindas da emergência de saúde pública causada pelo novo Coronavírus
Portaria nº 910/2021 fixa os procedimentos gerais para a instituição do Programa de Gestão na Administração Direta do Ministério da Educação
Resolução nº 4.955/2021 estabelece a metodologia de cálculo para apuração do Patrimônio de Referência
Instrução Normativa nº 03/2021 dispõe acerca das adaptações para os procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público, em decorrência da pandemia
Declarada a inconstitucionalidade de normas estaduais sobre orçamento impositivo
Aprovada Súmula sobre demissão de servidor público em caso de improbidade administrativa
Informações Técnicas
Informação 3893/2021
Contrato de prestação continuada. Índice de reajuste oficial pela URM. Reequilíbrio econômico-financeiro. Art. 65, inciso II, “d’, da Lei nº 8.666/1993.
Informação 3888/2021
Concurso público. Guarda Civil Municipal. Momento de aferição da idade máxima estipulada para o cargo. Análise jurisprudencial.
Informação 3885/2021
Serviços de saúde. Hospital. Repasse de recursos públicos para associação privada sem fins lucrativos para o custeio de déficit, na forma do art. 26 da Lei Complementar n.º 101/2000.
Informação 3884/2021
Aquisição de bens pela Administração Pública. Desapropriação. Desnecessária autorização legislativa. Considerações.
Informação 3877/2021
1. Impossibilidade de contratação direta da Caixa Econômica Federal à luz do art. 24, VIII, da Lei de Licitações, visto que a CEF é uma empresa pública subordinada, por força do art. 173 [...]
Informação 3871/2021
Impugnação ao edital de licitação. Aquisição de uniformes escolares. Exigência de qualificação técnica. Prazo de validade de laudos laboratoriais.
Informação 3867/2021
Imunidade tributária. Sindicato. A atividade de correspondente bancários é estranha às finalidades essenciais da entidade sindical, o que afasta a regra imunizante do art. 150, inciso VI, alínea c), da CR.
Informação 3866/2021
ITBI. A integralização de capital social com imóvel se encontra ao abrigo da imunidade tributária prevista no art. 156, § 2º, inciso I da CR.
Informação 3860/2021
Serviços de jateamento com granalha de aço, óxido de alumínio e escória de cobra. Atividade-meio que pode ser instrumentalizada por diversos segmentos econômicos e que deverão [...]
Boletins Técnicos
Boletim Técnico 154/2021
Lei nº 14.217/2021. Normas excepcionais para aquisição de bens, para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e para a compra de insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19.
Boletim Técnico 152/2021
Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS). Considerações.
Boletim Técnico 151/2021
Educação. Publicada a Lei Federal nº 14.218, de 13 de outubro de 2021 que altera a Lei Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais [...]
Boletim Técnico 150/2021
Distanciamento Social Controlado. Sistema 3As de Monitoramento (Avisos, Alertas, Ações). Passaporte vacinal. Publicação do Decreto Estadual nº 56.120/2021, [...]
Boletim Técnico 149/2021
Piso Nacional do Magistério. 1. Publicada a Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, de 24 de setembro de 2021, que altera a Portaria Interministerial MEC/ME [...]
Boletim Técnico 148/2021
Principais obrigações do mês de OUTUBRO de 2021.
Boletim Técnico 147/2021
Censo Escolar 2021. Publicada Portaria nº 736, de 17 de setembro de 2021, divulgando os resultados preliminares do Censo Escolar de Educação Básica do ano de 2021.
Boletim Técnico 146/2021
Fator Acidentário de Prevenção – FAP. Divulgação do resultado para o ano de 2022 disponível a partir de 30/09/2021. Considerações.
Boletim Técnico 145/2021
Lei Federal nº 14.192/2021 que “Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher [...]”. Considerações.
Publicações
