Publicada a Instrução Normativa nº 1.871/2019 em que a Receita Federal estabelece regras para a apresentação do Imposto de Renda 2019

Publicada a Resolução nº 7/2019 que aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Acessuas Trabalho

Ibama inaugura plataforma de ensino a distância para uso do Sinaflor

Jurisdicionados do TCE-RS devem informar sobre obras paralisadas. PRAZO até 08 de março para responder a questionário!

TJDFT: imposto de transmissão (ITCD) não incide sobre a transferência de valores entre cônjuges

MPF expede recomendação à Receita para evitar oficiar crimes tributários com valores abaixo de R$ 20 mil

Nova Previdência: Governo Federal envia PEC da reforma da Previdência ao Congresso

Unidade do Exército abre chamada pública para a compra de alimentos no Rio Grande do Sul. Mais de R$ 2,6 milhões serão investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar

Publicada a Resolução nº 6/2019 que aprova a inclusão no público do Programa Primeira Infância no SUAS as famílias com gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social

TSE: mais de 2,6 milhões de eleitores faltosos poderão ter o título cancelado caso não regularizem situação

Publicada a Resolução nº 3/2019 que aprova ações e estratégias para oferta de apoio técnico para gestores e técnicos do SUAS

STJ: proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal

CNJ Serviço: o que é o crime de importunação sexual?

MPF: prefeito é condenado por não prestar contas de verbas federais

TJSC: fraude em concurso resulta em penas para servidores públicos e empresários

Prazo para participação no Programa Saúde na Escola é prorrogado para 28 de fevereiro

TCE-RS: Tribunais de Contas poderão fiscalizar objetivos curriculares da Educação Infantil

Ministério da Saúde - Febre Amarela: população do Sul e Sudeste deve buscar vacina

Publicada a Decisão Normativa nº 174/2019 que aprova os percentuais de participação dos municípios no produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)

Publicada a Portaria nº 39/2019 que aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018

Informação 273/2019

Auxílio-alimentação e auxílio-transporte aos membros do magistério. Avaliação da natureza da despesa e a possibilidade de ser custeado com a parcela dos 60% do FUNDEB.

Informação 253/2019

Pagamento de precatório decorrente de condenação em valores de pensão não pagos na data devida, a dependentes de servidor vinculado previdenciariamente ao RPPS.

Informação 236/2019

Base de cálculo para concessão de vantagens. Interpretação do Regime Jurídico do Município. Princípio da legalidade.

Informação 231/2019

Contrato para concessão da folha de pagamento celebrado e em vigor com o Banrisul. Cláusula exclusiva para arrecadação de tributos. Pretensão de contratação com outras instituições financeiras.

Informação 228/2019

Regime suplementar de trabalho. Encerramento do ano letivo. Professora gestante. Questões atinentes à possibilidade de desconvocação.

Informação 220/2019

Ao Vice-Prefeito compete substituir o Prefeito nos casos de impedimento, ou sucedê-lo, na vacância. Profissional médico não está impedido de exercer a profissão pelo fato de assumir o cargo de Vice-Prefeito.

Informação 214/2019

Contratação temporária. Substituição de servidores em gozo de auxílio-doença.

Informação 204/2019

Concurso Público. Contratação de empresa para sua realização. Acréscimo no contrato.

Informação 202/2019

Padronização de produtos. Procedimento prévio à padronização de materiais e/ou equipamentos mediante parecer técnico.