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STJ: Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar
STF: Entidade de auditores questiona dispositivos da Reforma da Previdência
STF: CNA pede suspensão de leis municipais que proíbem pulverização aérea de agrotóxicos
PGE-RS atualiza Boletim Normativo do Coronavírus
Coronavírus: Governo Estadual publica novo Decreto
Covid-19: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seguir recomendação técnica
Ministro assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia
Combate à pandemia: publicadas Portarias que dispõem a respeito das linhas especiais de crédito
Confira tabela com indicação de obrigações fiscais e extrafiscais com prazo prorrogado, de interesse dos Municípios
Fundo Estadual da Pessoa Idosa destinará verba a municípios contemplados
Leitos de hospitais de pequeno porte serão utilizados para cuidados prolongados
Covid-19: DEM aciona STF para sustar retenção de parcelas de precatórios
Portaria amplia contribuições que podem ter pagamento adiado
União autoriza a habilitação de leitos de UTI para atendimento exclusivo de pacientes com COVID-19
União institui pensão especial a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
Publicada Lei que trata do estímulo ao financiamento privado na atividade agropecuária
Gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae serão distribuídos aos pais ou responsáveis durante período de suspensão das aulas
Governo Federal regulamenta o Auxílio Emergencial
MP dispõe a respeito da extinção do PIS-Pasep
STF: RN, MT e SE podem usar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia de Covid-19
Informações Técnicas
Informação 656/2020
Medidas de enfrentamento ao combate do surto pelo novo Coronavírus. Análise do Decreto Municipal que regra o tema diante de dúvidas pontuais. Considerações.
Informação 650/2020
Contratos temporários de professor durante o período de suspensão do ano letivo. Análise das alternativas juridicamente possíveis e posicionamento do Tribunal de Contas do Estado.
Informação 644/2020
Exame de projeto de lei que autoriza o compartilhamento patrimonial e de cedência de recursos humanos entre o Município e entidades privadas sem fins lucrativos integrantes do Sistema Único de Saúde no Município.
Informação 639/2020
Compensação previdenciária. Contratação de serviços de operacionalização e assessoria na compensação. Considerações.
Informação 627/2020
Realização de licitações diante da pandemia do Coronavírus. Análise de mérito. Possibilidade de contratação mediante dispensa de licitação emergencial.
Informação 623/2020
Decretação de calamidade pública municipal, em razão da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Informação 622/2020
Coronavírus (COVID-19). Artigo 4º, §§ 1º e 2º da Lei nº 13.979/2020. Dispensa de Licitação. Publicação. Sítio Oficial Específico.
Informação 620/2020
Incorporação de parcelas temporárias. Vedação decorrente do art. 39, §9º, da Constituição Federação, acrescido pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Informação 589/2020
Possibilidade de servidor público municipal exercer atividade privada como microempreendedor individual (MEI).
Boletins Técnicos
Boletim 95/2020
Decreto Estadual 55.177/2020, que altera o Decreto Estadual 55.154/2020. Considerações. Sugestão de texto para decreto municipal.
Boletim 94/2020
Lei nº 13.985, de 07/04/2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas ente 01/01/2015 e 31/12/2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Boletim 93/2020
Política da Pessoa Idosa. Resolução nº 52/2020, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Resolução nº 5/2020 do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, do Rio Grande do Sul. Aplicação de recursos dos Fundos.
Boletim 92/2020
Sistema Único de Assistência Social. Medidas para o enfrentamento do Coronavírus, Portarias nº 330/2020, Portaria nº 335/2020 e Portaria nº 337/2020, do Ministério da Cidadania. Resolução nº 2/2020, CIB/RS/SUAS.
Boletim 91/2020
Ofício Circular DCF nº 10/2020, do Tribunal de Contas do Estado, com orientações aos jurisdicionados sobre o registro contábil dos recursos destinados ao combate da doença COVID-19. Notícia e considerações.
Boletim 90/2020
Publicada a Lei Federal nº 13.987/2020 que autoriza a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes da rede municipal da merenda escolar adquirida com recursos do PNAE.
Boletim 89/2020
MP 946/2020. Extinção do Fundo PIS-Pasep. Transferência do seu patrimônio para o FGTS. Considerações.
Boletim 88/2020
Portaria do ME nº 150, de 07/04/2020, que altera o art. 1º da Portaria nº 139, de 0304/2020 para dispor sobre prorrogação para o recolhimento das contribuições previdenciárias a ao INSS, em decorrência do CORONAVÍRUS
Boletim 87/2020
Resoluções CGSN nºs 153 e 154 de 2020. SIMPLES NACIONAL. Prorrogação de vencimento dos tributos estaduais e municipais. Covid-19. Obrigações acessórias. Considerações.
Publicações
