Plenário da Câmara pode votar ampliação das possibilidades de saque do FGTS durante pandemia

STJ: Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra

Presidente do STF suspende relaxamento de medidas de combate ao coronavírus em Cuiabá (MT)

Resolução CMN nº 4.840, de 30 de julho de 2020, altera prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural

Distanciamento Controlado: Divulgada classificação preliminar das bandeiras para a semana de 4 a 10 de agosto

Parecer CNE/CP 11/2020, aprovando orientações para a realização de aulas presenciais e não presenciais durante a pandemia, é homologado parcialmente pelo Ministério da Educação

Governador de Santa Catarina entra com liminar junto ao STF para suspender norma estadual que reduziu prazo para resposta à Assembleia Legislativa sobre gastos com pandemia

STF suspende normas estaduais que interrompiam o pagamento de crédito consignado durante a pandemia

Portaria nº 98, de 30 de julho de 2020 estabelece prorrogação do prazo para suspensão dos procedimentos dos parcelamentos de débitos ativos em razão do Covid-19

Alterada Portaria que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro de recursos federais para o SUAS

Instituídos procedimentos para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)

Aprovado manual de instruções das ações de Apoio à regularização fundiária do Programa Moradia Digna

Instituído código de receita para recolhimento de multa por atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

CNM: Escolas devem receber R$ 454,3 milhões para aquisição de materiais de limpeza e higiene

Câmara aprova MP que regula cancelamento de serviços e eventos

STJ: Sem indícios de ofensa a interesse da União, cabe à Justiça estadual julgar caso de pirâmide financeira

Presidente do STF suspende investigações contra senador José Serra

Publicado acórdão que reconhece a constitucionalidade da reserva de 1/3 de hora-atividade para os membros do magistério

Instituído o Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social da Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho altera para 30/09/2020 prazo de adequação dos RPPS à EC 103/2019

Informação 2.119/2020

Conselheiro Tutelar. Licença para concorrer a cargo eletivo. Prazo de desincompatibilização nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Considerações.

Informação 2.111/2020

Incompetência legislativa municipal para disciplinar o uso e distribuição de energia elétrica através de fonte solar ou eólica. Competência para dispor acerca de incentivos, todavia, ao seu uso. Considerações.

Informação 2.109/2020

Definição de via, pista e passeio, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Anulação de aprovação de projeto de edificação, com base na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal. Considerações.

Informação 2.106/2020

Estágio probatório. Análise da possibilidade de que os servidores que estão em teletrabalho, considerando as medidas adotadas pela Administração para fins de combate ao surto do novo coronavírus (covid-19).

Informação 2.072/2020

Solicitação indeferida pelo órgão da Receita Federal em virtude de que o representante perante o CNPJ informado pelo ente não tem poderes de administração, segundo o ato constitutivo/alterador. Considerações.

Informação 2.071/2020

Vedação de distribuição gratuita de benefícios fiscais em ano eleitoral, salvo se encontrarem justificativa no Estado de Calamidade (art. 73, §10, da Lei Federal nº 9.504/1997).

Informação 2.070/2020

Contrato de prestação de serviços de transporte escolar. Considerações sobre medidas de redução do impacto da pandemia e da paralisação das atividades escolares.

Informação 2.059/2020

Servidor cedido da Fundação Municipal para o Poder Executivo, tem assegurado seu afastamento para fins de desincompatibilização, com fundamento na LC nº 64/1990 e no Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Informação 2.057/2020

Ano eleitoral. A concessão de antecipação do pagamento de gratificação natalina, em ano eleitoral, nos termos do art. 22, da LC nº 64/1990.