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Disponíveis os questionários sobre as Ouvidorias Públicas Municipais
Leis nº 14.392/2022 e nº 14.394/2022 reconhecem a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Estado e a competição Freio de Ouro como manifestações da cultura nacional
Portaria ME nº 5.883/2022 trata do Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes
Lei nº 14.390/2022 modifica normativa que trata das medidas emergenciais para enfrentamento da crise decorrente da pandemia nos setores de turismo e cultura
Nova versão do LicitaCon é integrada com o PNCP
Resolução MJSP nº 3/2022 aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas
Portaria MS nº 2.103/2022 credencia entes municipais ao incentivo financeiro federal de custeio para implementação de ações de Atividade Física na Atenção Primária à Saúde
Publicada nova Portaria que altera a Super Portaria MTP nº 1.467/2022
STF declara inconstitucional o cancelamento de precatórios não resgatados em dois anos
Portaria MC nº 201/2022 trata dos procedimentos operacionais do Programa Alimenta Brasil, na modalidade Compra com Doação Simultânea
Portaria MS nº 1.971/2022 fixa o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias conforme a EC nº 120/2022
Publicada Portaria que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde de acordo com a EC nº 120/2022
Portaria MCOM nº 5.973/2022 trata sobre a publicidade e o patrocínio dos órgãos e entidades integrantes do SICOM em ano eleitoral
Portaria SES nº 442/2022 muda o prazo para cumprimento das obrigações e execuções do Eixo Cuidado Farmacêutico e do Eixo Identidade do Programa Farmácia Cuidar +
Portaria SES nº 440/2022 define o repasse de recursos financeiros aos municípios do Programa de Incentivos Hospitalares
Portaria ME nº 1.464/2022 publica a consolidação das contas públicas dos entes federativos referentes ao último exercício
Portaria MAPA nº 174/2022 revoga a Portaria SEAD/CC/PR nº 523/2018
Resoluções FNDE nº 06/2022 e nº 07/2022 modificam, respectivamente, as Resoluções FNDE nº 15/2021 e nº 11/2020
Portaria MS nº 1.919/2002 torna sem efeito a Portaria MS nº 1.836/2022, publicada na segunda-feira
Portaria MC nº 70/2022 publica lista das programações financeiras atinentes à emenda parlamentar do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013
Informações Técnicas
Informação 1919/2022
Greve dos servidores públicos. Tema nº 531, do STF, com repercussão geral reconhecida. Considerações.
Informação 1915/2022
ISS. Construção Civil. Norma local que regulamenta a dedução do material da base de cálculo do ISS por meio do preço real do serviço ou, alternativamente, por estimativa.
Informação 1913/2022
O cadastro imobiliário do Município tem o condão precípuo de atualizar os imóveis para fins de tributação. Recadastramento. Revisão do lançamento. Possibilidade.
Informação 1912/2022
Servidor público. Função de confiança de Coordenador do Setor de Engenharia e Arquitetura. Considerações.
Informação 1909/2022
Licitação para execução de obra a ser realizada com recursos oriundos do Estado do Rio Grande do Sul. Certame deserto. Alternativas diante do caso concreto. Considerações.
Informação 1906/2022
Acumulação de benefícios previdenciários. Duas aposentadorias e uma pensão por morte custeados pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Informação 1905/2022
Contratação de serviços de rádio. A regra é a da licitação, que poderá ser afastada na hipótese de somente existir, no território do Município, uma emissora cuja programação seja sintonizável.
Informação 1901/2022
REFIS. Inclusão de dispositivo específico que autoriza a conversão dos numerários bloqueados na Execução Fiscal para fins de quitação do débito com redução de juros e multa.
Informação 1898/2022
Servidor público. Procedimento a ser adotado pela Administração em caso de nomeação de servidor em novo cargo público. Considerações.
Boletins Técnicos
Boletim Técnico 56/2022
Nota Técnica nº 01/2022, do Fundo Estadual de Saúde. Orientação quanto aos procedimentos a serem observados para a utilização dos saldos residuais das emendas parlamentares estaduais repassadas na modalidade FUNDO A FUNDO nos anos de 2020, 2021 e 2022.
Boletim Técnico 55/2022
Portaria SES nº 395/2022, que habilita os municípios integrantes da Rede Bem Cuidar ao recebimento de recursos estaduais para aquisição de equipamentos odontológicos para uso pelas Equipes de Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde.
Boletim Técnico 54/2022
Portaria MS nº 684, de 30 de março de 2022 que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022. Principais considerações.
Boletim Técnico 53/2022
Principais obrigações do mês de JUNHO de 2022.
Boletim Técnico 52/2022
Compensação previdenciária. Requerimentos de com-pensação financeira sendo o regime de origem (RO) o Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Fila de análise na Superintendência-Regional Sul do INSS. Informações por Município.
Boletim Técnico 51/2022
Piso dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE. Impactos da Emenda Constitucional – EC nº 120/2022, que “Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. Considerações.
Boletim Técnico 50/2022
Principais obrigações do mês de ABRIL de 2022.
Boletim Técnico 49/2022
EFD-Reinf. Alteração do cronograma de apresentação para os órgãos públicos. Instrução Normativa RFB nº 2.080, de 06 de maio de 2022. Consideraçõe
Publicações
