STF: Lei do Pará sobre desconto em mensalidades escolares durante pandemia é questionada

Rede contesta no STF lei que estabelece ajuda a estados e municípios na epidemia

Auxílio emergencial negado pode ser contestado pelo App da Caixa

Cinemas têm até 2021 para adaptar salas a pessoas com deficiência

Covid-19: Policiais civis pedem ao STF isonomia com profissionais de saúde

Lei Complementar 173/2020 é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF

Prorrogada a Medida Provisória que dispensa escolas e universidades do cumprimento dos 200 dias letivos

ANS suspende a venda de sete planos de saúde

CNM: Terceira parcela da recomposição do FPM será creditada nesta sexta (5)

CNM e UPB debatem adiamento das eleições com deputados e prefeitos

STJ: Sexta Turma reitera que delito de trabalho escravo não exige restrição à liberdade

STF: Norma que reestruturou carreiras no Judiciário do RJ é inconstitucional

Combate a fake news é tema de 50 propostas na Câmara dos Deputados

Prorrogada vigência de MP que cria linha de crédito para pagamento de salários

Acordo dos planos econômicos é prorrogado por 30 meses prorrogáveis pelo mesmo período

TRF4 garante concessão antecipada de aposentadoria especial a segurado que já havia recebido sentença favorável

STJ: Terceira Turma nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia

STF: Ministro nega liminar contra limitação do saque do FGTS em razão da pandemia

Recursos da LC 173/2020: STN libera Manual para a Declaração “Atestar renúncia de ações – auxílio (LC 173/20”, com instruções dos procedimentos a serem seguidos no Siconfi

Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos

Informação 1.284/2020

Contrato de prestação de serviços de transporte escolar. Considerações sobre medidas de redução do impacto da pandemia e da paralisação das atividades escolares.

Informação 1.274/2020

Alteração de finalidade de doação de bem imóvel.

Informação 1.266/2020

Viabilidade de concessão de férias antecipadas aos servidores pertencentes ao grupo de risco, considerando as medidas adotadas pela Administração para combate ao surto do novo coronavírus.

Informação 1.262/2020

Movimentação de contas bancárias do Município através de agentes delegados pelo Prefeito. Possibilidade, conforme expressa previsão na Lei Orgânica do Município.

Informação 1.254/2020

Contratação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde.

Informação 1.247/2020

Taxa para manutenção de rodovia.

Informação 1.229/2020

Contribuição sindical. Recolhimento extemporâneo. Obrigação do Município que deve fazê-lo observando os termos do art. 600 da CLT.

Informação 1.224/2020

Utilização de Produto Controlado pelo Comando do Exército (PCE). Explosivos.

Informação 1.213/2020

Norma local que suspende o pagamento de hora extraordinária aos servidores que percebem gratificação especial, admitindo tão somente a compensação de horários.