Portaria aprova Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública

Publicada Instrução Normativa que traz alterações ao Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)

Decreto regulamenta a Lei Estadual que dispõe sobre Promoção da Alimentação Saudável nas escolas do RS

Publicado Decreto Estadual que dispõe sobre Plano de Permissão para Realização de Obras Viárias por Empresas Privadas

STF suspende ordem de demolição de benfeitorias realizadas no entorno de hidrelétrica em SP

Eleições 2020: eleitores devem regularizar seus títulos

TCE-RS suspende contratação de transporte escolar no município de Gravataí

Nova Consolidação Normativa Notarial e Registral do RS está prevista para ser lançada nesta segunda-feira (20)

STF afasta teto diferenciado para professores de universidades estaduais

STF suspende decisão que havia determinado o pagamento de mais de R$ 11 milhões pelo Tribunal de Justiça de Rondônia

Portaria que instituiu Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência está sem efeito

TRF4 anula sentença e determina realização de nova perícia médica em processo de benefício para deficiente

Pensão por morte: TRF4 nega benefício a ex-mulher que não comprovou dependência econômica

STJ decide que honorários do perito devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ nos casos de Justiça gratuita

STF: Norma de trânsito que determina prazo para indicação do motorista infrator é objeto de Ação Declaratória de Constitucionalidade

Portaria prorroga o registro de dados de aplicação de vacinas nas Unidades de Atenção Primaria à Saúde

Revogada Portaria que autorizou a emissão de empenho para viabilizar o apoio financeiro à rede pública de educação básica

São analisadas mais três propostas legislativas que terão efeitos no Pacto Federativo

Projeto de Lei estabelece que trabalhos acadêmicos de conclusão de curso tenham caráter público

Proposta legislativa prevê que órgãos públicos disponibilizem atendimento em Libras

Informação 68/2020

Registro da frequência (ponto), pagamento e/ou compensação de horas extraordinárias. Análise do Regime Jurídico local.

Informação 62/2020

Bloqueio e sequestros de valores de contas bancárias de titularidade do Município decorrente de demandas judiciais. Sugestão de roteiro contábil para registro destas operações.

Informação 59/2020

Condomínio. Área de uso comum.

Informação 39/2020

Imunidade. CORSAN. Não obstante ser sociedade de economia mista e receber pelos serviços que presta, o entendimento é de que a Companhia Riograndense de Saneamento é imune a impostos.

Informação 32/2020

ITBI. Construção não averbada. Dever de considerar sua existência, para fins de apuração de base de cálculo.

Informação 30/2020

Pregão. Localizados preços menores em relação a proposta do licitante vencedor, cuja licitação ainda não foi homologada, poderá a autoridade superior, desde que justificado o interesse público não homologá-la.

Informação 27/2020

Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Permuta de bens imóveis.

Informação 24/2020

Contratação temporária por excepcional interesse público. Possibilidade de contratar por prazo inferior ao inicialmente previsto no edital do processo seletivo simplificado.

Informação 22/2020

Pagamento de gratificação natalina a Conselheira Tutelar que esteve em auxílio-doença.