Decreto Estadual nº 55.837/2021 estabelece medidas sanitárias da bandeira preta até 23/04/201

Distanciamento Controlado: resumo da live do Governador do Rio Grande do Sul, ocorrida nesta sexta-feira, 9 de abril

Lei nº 14.134/2021 dispõe sobre as atividades envolvendo gás natural

Resolução SES nº 76/2021 estabelece a distribuição da décima segunda remessa de vacinas de COVID-19

STF julga ADPF nº 811 e mantém restrição temporária da realização de atividades religiosas coletivas presenciais, no Estado de São Paulo

Decreto nº 10.688/2021 altera o Decreto nº 7.212/2010, que dispõe sobre a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do IPI

Prorrogado o prazo de envio das declarações RAIS 2020

Ministro Dias Toffoli suspende, liminarmente, o artigo 40, § único, da Lei de Propriedade Industrial, que prorroga patentes de medicamentos e outros produtos farmacêuticos

Resolução RDC nº 489/2021 promove mudanças na Resolução RDC nº 483/2021 sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em âmbito de enfrentamento da pandemia

Portaria nº 569/2021 modifica a Portaria nº 3.241/2021, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

Portaria GM/MS nº 535/2021 institui o Comitê Gestor de Saúde Digital (CGSD)

Atos nº 12 e 14 do Presidente do Congresso Nacional prorrogam as Medidas Provisórias nº 1.021/2020 e 1.019/2020

Aprovado o Projeto de Lei Estadual nº 65/2021, que cria o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social

Ministra Cármen Lúcia concede mais prazo para a prestação de contas de recursos recebidos, por meio da Lei Aldir Blanc, pelo Estado do Pará

Resolução SES nº 63/2021 valida hospitais e leitos de retaguarda, no âmbito do Plano de Contingência da Secretaria de Estado do Rio Grande do Sul para o Enfrentamento da Infecção de COVID-19

TCU reitera entendimento quanto à natureza federativa dos recursos transferidos pela União aos estados, municípios e DF, no âmbito de enfrentamento da pandemia

Portaria Interministerial nº 01/2021 fixa as referências anuais do FUNDEB para 2021

Governo Estadual pretende, no STF, a suspensão das decisões judiciais e demais atos que impedem a retomada das aulas

Ministro Gilmar Mendes mantém Decreto nº 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que veda a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19

Publicadas, no Diário Oficial da União, as ADIs nº 6.442, 6.450 e 6.525, que discutiam a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 173