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Nova Portaria dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez do âmbito do SUS
Instrução Normativa nº 91/2020 estabelece procedimentos decorrentes da perda de eficácia de medidas provisórias de crédito extraordinário
Lançada Portaria, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), prorrogando a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
Instituído o PagTesouro, plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional
Decreto Federal nº 10.491/2020 altera o Regulamento da Previdência Social
Lei nº 14.063/2020 dispõe sobre uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos
TCE/RS alerta os RPPS acerca dos prazos a serem cumpridos em razão das disposições da EC nº 103/2019
Resolução nº 34/2020 aprova Relatório Preliminar de Atividades da Frente de Trabalho para Proteção de Direitos em Deslocamentos Compulsórios do CNDH
Portaria ME nº 21.130/2020 estabelece procedimento para habilitação de pessoas jurídicas de direito privado para atuar como parceiras do SINE
Prorrogado o prazo de vigência do Plano Nacional de Recursos Hídricos
Resolução 13/2020 do Senado Federal autoriza o RS a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Portaria SES nº 617/2020 estabelece protocolos e orientações para prevenção da propagação da COVID-19 em eventos
Novos Decretos Estaduais trazem classificação final das bandeiras para a semana de 22 a 28 de setembro e liberam, com restrições, eventos corporativos nas bandeiras amarela e laranja
Portaria nº 933/2020 prorroga interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios administrados pelo INSS
Portaria nº 504/2020 do Ministério do Meio Ambiente institui o Programa Cidades+Verdes e o Cadastro Ambiental Urbano - CAU
Portaria nº 2.488/2020 do Ministério da Saúde dispõe sobre credenciamento de municípios a receberem incentivo financeiro federal adicional
Portaria nº 2.516/2020 do Ministério da Saúde dispõe sobre transferência de recursos para aquisição de medicamentos no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19
Portaria nº 2.442/2020 do Ministério da Saúde divulga resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS)
Recomendação Conjunta nº 1/2020 dispõe sobre cuidados à comunidade socioeducativa nos programas do SINASE durante pandemia
Portaria nº 20.749/2020 do Ministério da Economia aprova normas para distribuição de prêmios mediante sorteio que tenham o intuito de arrecadar recursos adicionais à manutenção das entidades organizadoras
Informações Técnicas
Informação 2.784/2020
Considerações, à luz da LC nº 173/2020, quanto à viabilidade de alteração da Lei Municipal, a fim de incluir novas atividades como insalubres, em razão da superveniência de novo Laudo Pericial.
Informação 2.781/2020
Concessão de incentivo econômico para instalação de empreendimentos em âmbito local, a partir das diretrizes estabelecidas na Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.
Informação 2.778/2020
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Distinção entre contratação de prestação de serviços e parcerias para realização de ações de interesse recíproco em regime de mútua cooperação.
Informação 2.777/2020
Acumulação de benefícios de pensão por morte. Incidência do disposto no art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/19.
Informação 2.772/2020
Promoção por merecimento. Atendimento dos critérios de tempo na classe e merecimento que, nos termos do Plano de Cargos e Salários, é presumido. Considerações.
Informação 2.766/2020
Incorporação de gratificação de função. Requisitos previstos na norma local, cujo implemento deveria ter se dado antes da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Considerações.
Informação 2.762/2020
Regularização Fundiária Urbana – Reurb. Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – Reurb-E. Processo administrativo previsto no Título II, da Lei nº 13.465/2017.
Informação 2.761/2020
Servidor Público. Para fins de aposentadoria especial do magistério, é necessária a comprovação do tempo mínimo de contribuição em função de magistério na educação básica. Considerações.
Informação 2.754/2020
Contratação temporária por excepcional interesse público na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal.
Boletins Técnicos
Boletim 317/2020
BT 317: Publicada a Resolução CONSEMA nº 429/2020, que altera dispositivos da Resolução CONSEMA nº 372/2018 e dá outras providências (regras quanto ao licenciamento ambiental).
Boletim 316/2020
REPROGRAMAÇÃO DOS VALORES DO PNAE. Art. 7º da Resolução FNDE nº 2/2020, permite a reprogramação de todo o saldo existente à conta em 31/12/2020, sem dedução do repasse subsequente. Considerações.
Boletim 315/2020
Distanciamento Social Controlado. Regras vigentes para rodada de 15 a 21 de setembro de 2020, de acordo com o Decreto Estadual nº 55.483/2020. Considerações.
Boletim 314/2020
Lei Aldir Blanc. Regulamentação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Decreto Estadual nº 55.478/2020. Alterações do Decreto Federal nº 10.464/2020 pelo Decreto Federal nº 10.489/2020. Considerações.
Boletim 313/2020
Portaria Conjunta STN/SOF nº 58, de 16 de setembro de 2020, que altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.
Boletim 312/2020
Transferências de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, para execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de COVID-19. Considerações.
Boletim 311/2020
Portaria SEPRT nº 19.451/2020. Alteração dos parâmetros para cálculo da taxa de administração dos RPPS. Considerações.
Boletim 310/2020
Distanciamento Social Controlado. Regras vigentes para a décima oitava rodada, de 8 a 14 de setembro de 2020, de acordo com o Decreto Estadual nº 55.469/2020. Considerações.
Boletim 309/2020
Portaria nº 029/2020, da Secretaria Estadual da Fazenda. Índices Provisórios de participação dos Municípios no ICMS de 2021.
Eleições Municipais
Publicações
