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Portaria nº 571/2020 autoriza início do prazo para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
Portaria nº 2.843/2020 prorroga habilitações de leitos de UTI para covid-19 e estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Estados e Municípios
Solução de Consulta nº 4.023/2020 traz definições quanto à base de calculo da Contribuição para o PIS/Pasep
Portaria nº 2.824/2020 institui no Siops quadro de informações sobre aplicação de recursos pelos entes federativos para combate à pandemia
Publicada Súmula do Parecer CNE/CP nº 15/2020
Fepam lança sistema RS Água com dados da qualidade hídrica do Estado
FNDE lança cartilha com orientações sobre a execução da alimentação escolar no retorno presencial das aulas
Lei nº 14.073/2020 dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo
Lei nº 14.074/2020 cria o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações
Resolução nº 141/2020 aprova a modalidade operacional da desestatização dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral
Portaria nº 1.053/2020 prorroga interrupção do bloqueio de benefícios por falta de realização da comprovação de vida
Portaria nº 2.782/2020 institui incentivo financeiro para execução de ações de imunização e vigilância em saúde
Portaria nº 26.809/2020 aprova repasse de recursos financeiros aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutural do QUALIFAR - SUS
Publicada Portaria que estabelece procedimentos para conclusão das obras pactuadas junto ao FNDE
Publicadas duas novas Resoluções pelo MEC/FNDE
Lei nº 14.071/2020 altera CTB, para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar prazo da validade das habilitações
Portaria nº 2.792/2020 prorroga habilitações de leitos de UTI para covid-10 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus
MEC/FNDE publicam oito novas resoluções relacionadas à educação básica
Portaria nº 2.774/2020 habilita Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde
Portaria nº 2.764/2020 aprova repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, aos Municípios habilitados ao QUALIFAR-SUS
Informações Técnicas
Informação 3.045/2020
Aplicação dos recursos do PDDE Integral. Conforme dispõe o art. 7º da Resolução FNDE nº 8/2016.
Informação 3.042/2020
Considerações quanto aos reflexos da Lei Complementar nº 173/2020 na concessão de vantagens como adicional por tempo de serviço, promoção por classe, licença prêmio e mudança de nível.
Informação 3.041/2020
O CTM é diploma legal que serve tão somente para atualização dos créditos de natureza tributária. É competência do Município, conforme art. 30, inciso III, da Constituição da República – CR.
Informação 3.033/2020
Servidor público. Não existe vedação à antecipação da gratificação natalina conforme previsão do Regime Jurídico. Considerações.
Informação 2.990/2020
Servidor público. Contribuições previdenciárias. Averbação de tempo de serviço. Servidor titular exclusivamente de cargo em comissão. Nomeação anterior à entrada em vigor da Emenda Constitucional – EC nº 20/1998.
Informação 2.974/2020
Servidor público. Lei Complementar Federal nº 173/2020. Reflexos na licença-prêmio e no prêmio por antiguidade e merecimento dos servidores. Considerações.
Informação 2.967/2020
Desincompatibilização. Servidor temporário Agente do PIM. Segundo entendimento da Justiça Eleitoral, antes dos três meses que antecedem a data do pleito, consoante exigência do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da LC.
Informação 2.965/2020
Convênio de delegação de competências permitindo que o Município realize o licenciamento ambiental de atividades no bioma mata atlântica. Análise com base na Resolução CONSEMA nº 372/2018.
Informação 2.956/2020
Concessão de reequilíbrio econômico-financeiro em ata de registro de preços. Possibilidade, desde que devidamente comprovado. Posicionamento do Tribunal de Contas da União – TCU no mesmo sentido. Considerações.
Boletins Técnicos
Boletim 338/2020
Distanciamento Social Controlado. Regras vigentes para rodada de 13 a 19 de outubro de 2020, de acordo com o Decreto Estadual nº 55.540/2020. Alteração no Decreto Estadual nº 55.240/2020. Considerações.
Boletim 337/2020
Resolução MEC/FNDE nº 11/2020, estabelece os procedimentos para a utilização dos saldos financeiros existentes nas contas dos entes públicos, oriundos de transferências anteriores do PEJA. Considerações.
Boletim 336/2020
PRESTAÇÃO DE CONTAS FNDE. Resolução MEC/FNDE nº 10/2020, prorroga os prazos para envio das prestações de contas de programas e ações educacionais executados ao FNDE. Considerações.
Boletim 335/2020
Análise da Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 28/2020, que regra o procedimento administrativo de autorização para uso de áreas convertidas em imóveis rurais no Bioma Pampa.
Boletim 334/2020
Distanciamento Social Controlado. Regras vigentes para rodada de 6 a 12 de outubro de 2020, de acordo com o Decreto Estadual nº 55.523/2020. Considerações.
Boletim 333/2020
Aplicações financeiras dos Municípios. Constatação de perdas na carteira de investimentos. Necessidade de ajustes. Orientações Gerais.
Boletim 332/2020
Lei Federal nº 14.064/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais no sentido de aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de espécie cão ou gato. Considerações.
Boletim 331/2020
Lei Federal nº 14.065/2020. Conversão da MP nº 961/2020. Alteração da Lei Federal nº 13.979/2020.
Boletim 330/2020
Elaboração e divulgação da Carta de Serviços ao Usuário. Obrigação que decorre do art. 7º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Eleições Municipais
Publicações
