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Tema 1.102 do STF decide pela constitucionalidade da “revisão da vida toda”
Portaria MC nº 827/2022 dispõe sobre as normas gerais da Política de Desenvolvimento de Pessoas
Resoluções do Ministério da Cidadania instituem novas comissões para o próximo ano
Portaria SES nº 1.186/2022 aprova a transferência de recursos financeiros e apoio técnico aos municípios do Litoral Gaúcho durante a Operação RS Verão Total 2022/2023
Portaria SES nº 1.179/2022 redefine a forma de distribuição do recurso financeiro do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde
Instruções Normativas MDR tratam do Orçamento Operacional do FGTS por áreas
Tema 756 do STF valida normativas que restringem o aproveitamento dos créditos PIS/Cofins
Portaria MAPA nº 519/2022 regulamenta procedimento e prazos para a prestação de contas das transferências voluntárias no âmbito de órgãos do Ministério
Portaria MS nº 4.111/2022 institui o Programa de Formação em Emergências em Saúde Pública, no âmbito do SUS
Decreto nº 11.266/2022 modifica o regramento sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão
Portaria MTP Nº 3.870/2022 autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos regimes próprios de previdência constante no CADEPREV
Portarias MDR aprovam manuais técnicos para apresentação de propostas nas Ações 00TM e 00TP
Decreto Estadual nº 56.747/2022 altera o regulamento do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS
Portaria MMFD nº 2.469/2022 dispõe sobre o monitoramento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos
Portaria Conjunta nº 1/2022 fixa normais para integração de programas de atendimento socioeducativo
Portaria MS nº 4.072/2022 trata das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro
Resolução ANP nº 898/2022 prevê as obrigações do revendedor quanto ao controle de qualidade dos combustíveis automotivos líquidos
Portaria RFB nº 247/2022 disciplina a transação de créditos tributários sob administração da RFB
Portaria MTP nº 3.803/2022 introduz modificações na Portaria nº 1.467/2022
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.074/2022 estabelece as diretrizes para fins de monitoramento, de fiscalização e de supervisão dos Acordos de Cooperação Técnica para fins de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais
Informações Técnicas
Informação 3400/2022
Contratação temporária por excecional interesse público. Direito à estabilidade da contratada gestante.
Informação 3381/2022
Contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal. Diversos questionamentos.
Informação 3377/2022
Transação tributária e dação em pagamento. Iniciativa concorrente. Instituição de dação em pagamento mediante contrapartida de bens, serviços e obras de utilidade pública.
Informação 3370/2022
Servidor público. Possibilidade de computar o período de serviço público prestado ao Município sob cedência ao Poder Legislativo para a concessão de licença prêmio.
Informação 3366/2022
Servidores público. Considerações quanto à unificação dos cargos de Fiscal Ambiental e Fiscal Sanitário. Possibilidade frente a cargos de atribuições, remuneração e carga horária compatíveis.
Informação 3364/2022
Pagamento. Obediência da ordem cronológica. Análise da regulamentação local ante as disposições da legislação federal e da orientação do Tribunal de Contas do Estado.
Informação 3363/2022
Conselheiro Tutelar. Vinculação previdenciária. Benefício de salário-família. Considerações.
Informação 3362/2022
Medidas de compensação compatíveis com as exigências do regime jurídico de proteção ao Bioma Mata Atlântica.
Informação 3361/2022
Possibilidade de licitar/contratar. Utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, com obrigatoriedade de licitação na modalidade pregão eletrônico, ou a dispensa eletrônica.
Boletins Técnicos
Boletim nº 82-2022
Principais obrigações do mês de DEZEMBRO de 2022.
Boletim nº 81-2022
Fator Acidentário de Prevenção – FAP para o ano de 2023. Prazo para contestação que se encerra em 30/11/2022. Portaria Interministerial MTP/ME nº 21, de 3 de agosto de 2022. Considerações.
Boletim nº 80-2022
Principais obrigações do mês de NOVEMBRO de 2022.
Boletim nº 79-2022
EDUCAÇÃO. Publicação do Decreto Estadual nº 56.674/2022, que institui o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização – Alfabetiza Tchê. Considerações.
Boletim nº 78-2022
Portaria STN nº 1.633, de 13 de outubro de 2022, que estabelece as normas gerais para o registro contábil e transparência das despesas referentes aos recursos repassados a organizações sociais e entidades congêneres por Estados, DF e Municípios. Principais considerações.
Boletim nº 77-2022
Resolução n.º 11/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS, que dispõe sobre o retorno dos sistemas informatizados e data para fluência dos prazos nos processos eletrônicos, inclusive os de natureza administrativa e dá outras providências.
Boletim nº 76-2022
Lei Complementar nº 195/2022. Lei Paulo Gustavo. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Considerações iniciais para implementação da lei em âmbito local. Ações passíveis de implementação ao setor audiovisual. Ações para outros setores culturais. Premiações. Seleção de beneficiários. Contrapartidas. Prazos e apontamentos relevantes. Medida provisória nº 1.135/2022. Alterações do prazo para repasse dos valores.
Boletim nº 75-2022
FUNDEB – VAAR. Publicada a Resolução CIF-MEC/SEB nº 3, de 4 de outubro de 2022, que prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da CIF-MEC/SEB nº 1/2022. Republicação do Boletim Técnico nº 68/2022. Considerações.
Boletim nº 74-2022
Principais obrigações do mês de OUTUBRO de 2022.
Publicações
